Por um País
decente, ainda que tardia, ainda que seja impossível.
Escrito por Luiz
C.S. Lucasy – foxvox
O que segue, na parte
de exposição de matérias da revista exame e da receita federal, é uma evidência
de uma má intenção contra o ‘capitalismo a que chamo: original. É quando os interesses privados e políticos se unem para jogar o ônus (desta união) do
Estado, do crescimento do Estado, nas costas daqueles ‘cidadãos, que menos tem
ou que, tem o mínimo para viver. Considero que o mínimo indispensável para
viver é uma ‘toca, segundo a cultura da 'seca, usada para fins políticos. Mas não
é só isso, é necessário se produzir as condições de existência, desde se
conseguir alimentação, vestimenta e transporte, além das eventualidades que são
naturais a todos os seres humanos, como a doença, a ausência de trabalho
decente e, a velhice.
A traição político/empresarial – em cada cidade -
ao povo, está nas leis, com relação à distribuição
de renda e o uso, mesquinho, dos
terrenos nas cidades. E por isso usam a figura da hipócrita ‘federação, no que se refere à justiça
nas leis, onde afastam do município
a possibilidade do cidadão reagir frente à prefeitura e depois, frente ao
governo do estado. "A velha justificativa de tudo: isso é uma lei federal". As leis nem sempre são boas e nem sempre são honestas. Duas leis bastam, há outras, para
mostrar a contradição, do que se diz ser, o direito tributário, especialmente porque
não diz para quem, ou para que classe social. E isso leva, ou tem como
consequência uma política bizarra e
desacreditada. O que é mais do que evidente nos dias de hoje; quando milhões de
brasileiros saíram às ruas de verde/amarelo, com o apoio de 90% da população,
gritando: Fora políticos, Fora partidos! Então, querem acabar com a política no
Brasil.
De certa forma o que
vou mostrar a seguir são duas destas
leis que ‘podem ter sido, criadas em circunstâncias reais de necessidade ao
país. De fato, havia a necessidade de se arrecadar mais impostos e o ‘golpe foi
dado para que a arrecadação caísse nas costas de quem nada tem, para poupar as
grandes negociatas municipais e, os dominantes locais. O momento da crise passou e as leis de exceção, não só continuaram,
com aumentaram substancialmente os ‘seus valores.
Há momentos como foi
para o mundo das grandes guerras e há outros particulares, a um país, como
foram as diversas construções feitas por Ernesto Garrastazu Médici, em que é necessária
alguma atitude mais drástica, para reforçar os cofres do Estado, para
pagamentos de compromissos, por exemplo, a construção de Itaipu, a Imigrantes ...,
o que tem a ver com importação e exportação e industrialização, quando todos ‘apertam
os cintos’, em compensação, aumenta ‘senso de unidade nacional e isso, satisfaz à moral
de um povo.
No entanto, na história do Brasil econômico. Na história do Brasil do Direito Tributário e, do Brasil da Receita Federal onde, o leão não só não é leão, nem no sentido de poder, nem no sentido de ser um assassino, mas que o melhor símbolo da representação da mordida – da carniça – é a Hiena: pois que morde em bando e sempre de forma covarde e tão mais violento é o ataque, quanto mais a vítima se mostra enfraquecida e abandonada. Nesta história, repleta de tecnocratas insensíveis, houve uma traição ao povo. E aqueles que se diziam a favor do povo calaram a boca, porque lhes era conveniente.
A primeira traição acontece com o fim das ações, como distribuição
de rendas, diga-se, justa e dentro do princípio de direito tributário. Certo dia, no governo Geisel, fui à light com
umas 50 contas de luz. Entreguei no caixa da light (Inglesa, no Viaduto do
Chá), e o caixa me retornou uma quantidade de dinheiro, que não lembro o valor.
Tão logo o governo Geisel comprou a empresa, as ações sumiram do mercado: da
telefonia, da água etc. Imagine a quantidade de pessoas que recebiam o dinheiro
‘das ações. Imagine a organização da empresa inglesa que pagava estas ações.
Imagine o princípio de honestidade da empresa. E imagine, o depois, a
destruição deliberada do capitalismo (original), honesto. Por isso a esquerda
calou a boca! Porque queriam a desmoralização das instituições e, do
capitalismo. Ao menos, nesta época em que não estavam no poder, como estão
hoje!
A segunda traição, <<à nação, ao povo, às leis>> na mesma
época foi uma discussão que se iniciou no congresso sobre a questão do aumento
do imposto, pelas despesas do governo Médici (construção de Itaipu e
Imigrantes), então aventou-se a cobrança de impostos sobre o aluguel e terrenos
de especulação. Se partia do princípio de que tudo que gerasse renda, deveria
pagar uma parte ao Estado. Isso era justo. Mas logo entra a corporação político/empresarial,
os futuros lobistas (no Brasil, escroques) e criam o IPTU para todos. Inclusive
para aqueles que não tinham ‘casas, como fonte de renda especulativa. Haviam
salvo os especuladores imobiliários.
Abaixo, mostro a forma falsa
de como são cobrados os ‘impostos sobre a especulação da moradia. Evidente que
a maioria dos alugueis, para pessoas normais, estão abaixo de R$1.900 reais. Também é evidente que a maioria dos
negócios de alugueis, não pagam impostos algum. Tirando fora os aluguéis de lojas, nos centros das cidades, que se
configura em outro modelo de especulação, desta feita para inibir novos
negócios. E ainda na maioria dos casos de alugais, sequer há declaração de
qualquer coisa, pois que, o locador da
casa, de uma, das casas, destes, mega-proprietários
(alcunhados pela esquerda – conivente - de ‘latifundiários urbanos), sequer ganha por ano, o suficiente,
para fazer declaração de imposto de renda, portando, nada consta.
Conclusão os grandes
proprietários municipais, os grandes ‘locadores municipais, se aproveitaram,
especialmente, na atualidade, do projeto petista da, “minha casa minha vida”
(outra modalidade de especulação em nome do povo), para comprarem várias casas;
em cada uma destas construções em lote, para se verem livres de pagar impostos.
Evidente que isso é mesquinho e sórdido; evidente também, que tudo isso
acontece ‘debaixo das barbas, da afamada esquerda revolucionária, do PT, do
Foro de s. Paulo e associados liberais, tecnocratas etc. que calam a boca e
pegam sua parte do espólio em cada município ‘da federação.
Aproveitem a leitura
abaixo e julguem o texto acima e se manifestem! E identifiquem-se a quem querem
defender, se não si mesmos, ou ao povo. O ridículo dos informativos de
televisão, já se definiram por continuar engando o povo e fazendo a política de
Jorge Soros e seus ‘papagaios de mídia. Hoje a RPC teve a coragem, a ousadia, a
ignorância de afirmar que a fumaça do cigarro polui cidades! Isso já passou dos
limites, passou de qualquer limite. E quando os bons se calam, consentem. É
verdade também que talvez não valha mais a pena, deixe-os enlouquecer por sua
própria conta.
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Como
declarar aluguéis recebidos, no
Imposto de Renda 2016.
1.
Se o proprietário recebeu os aluguéis de pessoas físicas, além de informá-los na
declaração, ele também deve recolher
o imposto mensal obrigatório (Carnê-Leão) sobre estes valores.
2.
Se o proprietário recebeu os aluguéis de pessoas físicas, além de informá-los na declaração, ele também deve ter recolhido o imposto mensal obrigatório
(Carnê-Leão).
3.
O contribuinte só estava isento do recolhimento mensal através
de Carnê-Leão se ele recebeu aluguéis
de pessoas físicas inferiores a 1.903,98 reais por mês em 2016.
4.
A tributação é proporcional ao valor
recebido e segue a tabela progressiva do Imposto de Renda. Veja a seguir a
tabela válida para o IR 2017,
ano-calendário 2016:
5.
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até
1.903,98 - -
De
1.903,99 até 2.826,65 07,5 142,80
De
2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De
3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima
de 4.664,68 27,5 869,36
Fonte:
Receita Federal
6.
Quando o contribuinte for responsável pelo pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou da taxa de condomínio do imóvel alugado, é
possível deduzir essas despesas do
imposto a pagar (Imposto de Renda 2017).
7.
Nesse caso, para fazer as deduções, basta descontar os valores
gastos com o condomínio e o IPTU do valor
do aluguel, declarando no Carnê-Leão apenas o rendimento que restar após a subtração desses gastos.
8.
Existe uma redução significativa do IR a pagar sobre o ganho de capital de imóveis comprados antes de 1988.
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